O projeto de reforma do Código Civil brasileiro: devagar com o andor…
O autor é Leonardo de Campos Melo, advogado especialista em contencioso judicial e administrativo estratégico e em arbitragem, e Sócio-fundador do escritório LDCM Advogados - leonardo@ldcm.com.br O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado desde 31 de janeiro de 2025, propõe uma ampla reforma do Código Civil de 2002. De autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com base em anteprojeto elaborado por Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão (STJ), o PL modifica ou revoga 897 dos 2.063 artigos atuais e inclui cerca de 300 novos dispositivos, o que, para muitos, equivale à criação de um novo Código. O PL aparenta contar com amplo apoio político e institucional e a tendência é que avance no processo legislativo. Tenho dito, e reforço, que um projeto de lei é uma obra humana, imperfeita por natureza. É mesmo esperado, portanto, que o PL 4/2025, com tantas e relevantíssimas alterações, necessite de ajustes e aperfeiçoamento. Por essa razão, das crític...
.jpg)
